DMIF

VISÃO GERAL

A DMIF II é uma directiva da União Europeia, que classifica as licenças de emissão como instrumentos financeiros. 
Seguidamente mostramos algumas questões baseadas nas perguntas recebidas da parte dos nossos clientes. 

¿O que é a DMIF II e o RMIF?

A DMIF II é a abreviatura da Diretiva Europeia 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros. Esta diretiva europeia deve ser transposta para os regulamentos de cada país, e o prazo para a implementação da DMIF II foi até 3 de julho de 2017, portanto, na maioria dos países, a versão local já está disponível (relatório de status). 

O RMIF é a abreviatura do Regulamento Europeu 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, sobre os mercados de instrumentos financeiros. Como regulamento, é diretamente aplicável a todos os operadores do mercado na UE.

A DMIF II e o RMIF estabelecem uma continuação dos padrões estabelecidos em 2004 pela DMIF. Devido às mudanças do entorno empresarial e às recentes crises financeiras, foi necessário melhorar a proteção, resiliência e transparência para os clientes nos mercados financeiros. A DMIF II será aplicável em todos os estados europeus a partir de 3 de janeiro de 2018.

Porque é que a DMIF II é importante para o comércio de licenças de emissão?

A DMIF II classifica no anexo 1, secção C, ponto 11. as licenças de emissão como instrumentos financeiros: “Licenças de emissão constituídas por quaisquer unidades reconhecidas para efeitos de cumprimento dos requisitos da Diretiva 2003/87/CE (regime de comércio de licenças de emissão).” 

Como é que a DMIF II afeta à minha empresa?

Assim como os controles de segurança do aeroporto atendem os seus interesses e segurança, e às vezes podem ser lentos e fastidiosos, a DMIF II tornará o comércio de licenças de emissão mais seguro e transparente para si, de modo que as empresas de trading irão ser catalogadas como empresas de serviços de investimento de acordo com a DMIF II, e por isso serão forçadas a exigir mais informações e documentação aos seus clientes. 

A maioria das instalações no âmbito do regime do EU ETS está isenta da DMIF II ao negociar as licenças de emissão de conta própria com base no artigo 2.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva 2014/65/UE:

"Aos operadores sujeitos a obrigações de conformidade ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE e que, ao negociarem licenças de emissão, não executam ordens de clientes, não prestam serviços de investimento nem exercem atividades de investimento que não sejam a negociação por conta própria, desde que essas pessoas não apliquem uma técnica de negociação algorítmica de alta frequência."

Enfatizamos que, embora o comércio com licenças de emissão esteja isento, isso não significa necessariamente que o comércio com seus derivados (forwards e opções) também esteja isento.

Também tenha em mente que, se transacionar em nome de um grupo de empresas, e não só por si, a exceção pode não se aplicar. Neste caso, sugerimos que revisem o Artigo 2, apartado 1, letra j, da Diretiva 2014/65/UE e o Regulamento Delegado (UE) 2017/592. Este último é um regulamento, que é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, pelo que não será transposto para a legislação local.

O que é e para que serve o número LEI?

O Identificador de Entidade Legal (LEI, Legal Entity Identifier) é um código exclusivo fornecido pelas empresas. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é responsável pela emissão dos números LEI, e é onde deverá solicitar o número LEI se ainda não o tiver. Se precisar de ajuda para obtê-lo, por favor não hesite entrar em contacto connosco. (http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/LEIROC/index/) 

O código LEI é válido por um ano, leve isso em consideração para garantir que o seu número LEI seja sempre válido. Devido à carga de trabalho adicional do IRN como resultado da DMIF II, sugerimos que solicite o seu número LEI o mais cedo possível. 

AVISO LEGAL

As informações e opiniões no presente comunicado foram elaboradas de boa-fé pela Vertis Environmental Finance. Vertis Environmental Finance não fazem representações ou garantias, expressas ou implícitas quanto à exatidão ou complexidade dessas informações e expressamente renunciam quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou uso em relação às informações aqui contidas. Este comunicado é fornecido apenas para fins informativos, e não uma oferta ou uma solicitação de uma oferta de compra ou venda de qualquer instrumento ou a participar em qualquer estratégia de negociação.  
É da responsabilidade de cada parte interessada investigar, garantindo que a informação fornecida é adequada às suas circunstâncias particulares, além de qualquer questão legal, regulamentar, fiscal ou outras consequências para si ou para os seus negócios.
Esta informação é apenas para uso interno e não pode ser emitida como de base de qualquer produto ou ser reproduzida, redistribuída ou transmitida, no todo ou em parte, em qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico, fotocópia ou qualquer sistema de armazenamento ou sistema de recuperação de informação sem o prévio consentimento por escrito da Vertis Environmental Finance.

vertis blog


Vertis enters renewable energy market and is member of RECS International
25 September 2017
Vertis Environmental Finance started the trading of Guarantees of Origin (GOs), a special tracking certificate that labels...
Vertis acquires Alco2
18 September 2017
Vertis Environmental Finance has completed the acquisition of Alco2, the Brussels based emissions trading firm. Alco2 team...

trading room


EUA Dec17: MACD climbed above signal curve on week of trilogue
16 October 2017
Expectations about and results of the trilogue negotiations about the reform of the EU ETS kept the price of the EUA Dec17...
EUA Dec17: Growing uncertainties about this week's trilogue
09 October 2017
With the next trilogue meeting approaching and market participants getting more cautious, the volatility in the carbon market...
EUA Dec17: 20% less allowances to be auctioned this week
02 October 2017
Helped by the improving German dark spread and optimism about the reform of the system, the EUA Dec17 gained more than 6...

the bustard blog